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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/05/2008 |
Número | ||
908 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI A CELEBRAR CONVÉNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL N° 11.445 DE 05 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 908 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 908/2008 | ||
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Lei Consolidada - 908/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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