.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/07/2005 |
Número | ||
731 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA A CONCESSÃO À ENTIDADE PÚBLICA E/OU PARTICULAR DE ENSINO O USO DE BEM PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 731 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 731/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 731/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.