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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/08/2005 |
Número | ||
734 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATUIDADE NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS AOS IDOSOS COMPREENDIDOS NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 60 (SESSENTA) E 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 734 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 734/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 734/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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