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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2005 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/08/2005
Número
734
Legislatura
2005-2008
Ementa

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATUIDADE NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS AOS IDOSOS COMPREENDIDOS NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 60 (SESSENTA) E 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 734
Alteram ou Revogam - 734/2005
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Lei Consolidada - 734/2005
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