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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/09/2005 |
Número | ||
740 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 740 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 740/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 740/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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