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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/12/2005 |
Número | ||
753 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES, EMPREGOS EM COMISSÃO, ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS, DESCRIÇÕES DE EMPREGOS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS, REFERÊNCIAS E REQUISITOS; CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E ABONO A MÉDICOS PLANTONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 753 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 753/2005 | ||
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Lei Consolidada - 753/2005 | ||
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