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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2003 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/10/2003
Número
636
Legislatura
2001-2004
Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “EMPRESA CIDADÔ, QUE VISA INCENTIVAR AS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE CAJATI A CONTRIBUIREM COM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 636
Alteram ou Revogam - 636/2003
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 636/2003
Nenhum documento cadastrado!
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