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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/12/2001 |
Número | ||
498 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS NÃO REEMBOLSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 498 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 498/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 498/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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