.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1999 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/12/1999
Número
377
Legislatura
1997-2000
Ementa

Dispõe sobre critérios de apuração do valor Venal dos imóveis para efeito de cálculo dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana

Arquivos

Número: 377
Alteram ou Revogam - 377/1999
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 377/1999
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Cajati - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.