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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/05/1999 |
Número | ||
344 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 344 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 344/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 344/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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