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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1998 |
Número | ||
9 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30, REVOGA SEUS ATUAIS INCISOS E PARÁGRAFOS E CRIA E INTRODUZ OS ARTIGOS 30/A,30/B, 30/C E 30/D, TODOS NA SUBSEÇÃO I, DA SEÇÃO V DO CAPÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 27/05/1998 |
Arquivos
Número: 9 | ||
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Alteram ou Revogam - 9/1998 | ||
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Lei Consolidada - 9/1998 | ||
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