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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1998 |
Número | ||
8 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25, SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS, ARTIGO 26 E ARTIGO 27 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.27/05/1998. |
Arquivos
Número: 8 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8/1998 | ||
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Lei Consolidada - 8/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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