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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1998 |
Número | ||
6 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 27 mai 1998. |
Arquivos
Número: 6 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6/1998 | ||
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Lei Consolidada - 6/1998 | ||
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