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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/04/1998 |
Número | ||
311 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivos
Número: 311 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 311/1998 | ||
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Lei Consolidada - 311/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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