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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2016
Número
32
Legislatura
2013-2016
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 016/2012 REFERENTE A CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PRÉ ESCOLA DE 25 PARA 30 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 32
Alteram ou Revogam - 32/2016
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Lei Consolidada - 32/2016
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