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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2016 |
Número | ||
32 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 016/2012 REFERENTE A CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I PRÉ ESCOLA DE 25 PARA 30 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 32 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 32/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 32/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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