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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2015 |
Número | ||
3 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
O constitui a Comissão Temporária Organizadora para Coordenar Trabalhos do Processo de Escolha do Conselho Tutelar Gestão 2016/2019, Cajati/ SP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 139 da Lei Federal nº 8.069/ 90 e a Lei Municipal nº 963/ 2009, torna público a relação preliminar dos candidatos considerados habilitados, após a análise dos documentos. |
Arquivos
Número: 3 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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