.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2009 |
Número | ||
798 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 798 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 23 E 25 DE FERVEREIRO DE 2009. |
Arquivos
Número: 798 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 798/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 798/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.