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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/03/2025 |
| Número | ||
| 511 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Fica designado GABRIEL ORBELI FRANÇA, servidor comissionado exercendo a função de Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, como gestor do contrato nº 027/2025, sendo que a fiscalização do presente contrato será exercida por NIVEA AUGUSTO DE OLIVEIRA, servidora efetiva, exercendo o cargo de Diretora do Departamento de Administração e Gestão de Pessoas, Modalidade Dispensa Licitação, com fundamento no inciso XV do Artigo 75 da Lei Federal nº 14133/2021, Processo nº 179/2025 1D |
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Arquivos
| Número: 511 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 511/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 511/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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