Prefeito de Cajati participa de cerimônia sobre legislação minerária em Brasília

Na última terça-feira, 12 de junho, o Prefeito Vavá Cordeiro esteve em Brasília, no Distrito Federal, para a cerimônia de assinatura, pelo Presidente Michel Temer, de decretos para a atualização do Código de Mineração e de novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). “Essas novas exigências são fundamentais para a preservação ambiental e alavancar a exploração de recursos minerais”, afirma o Prefeito.

Entre as mudanças previstas estão regras ambientais mais rígidas, como a recuperação por parte do minerador de áreas degradadas, execução de plano de desmobilização de mina e destinação de recursos de compensação a municípios impactados pela atividade da mineradora.