Os técnicos do programa Cidade Legal do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Cajati visitarão os bairros Bico do Pato e Jardim Central, no período de 18 a 23 de maio, das 8h às 20hs, para a realização de atualizações de documentos do cadastro social. 

“Solicitamos aos moradores a gentileza de receber os cadastradores, utilizando máscara e com os documentos originais já separados, para que possam fazer as fotos digitais, de forma rápida e segura. Não será necessário fazer cópias impressas, apenas separar os documentos originais”, comunica o coordenador técnico do Programa Cidade Legal, Marcelo Blanco.

No Jardim Central serão atualizados os documentos do cadastro social que já foram feitos junto a prefeitura do município.  E no bairro Barra do Azeite, os cadastramentos foram iniciados em 2020, e agora serão feitos as checagens de plantas de imóveis e verificações de medições. “O programa Cidade Legal visa a segurança jurídica dos moradores e já está na etapa final, que é o cadastramento social dos moradores, e serão feitos no total 1300 títulos. Lembrando que a titulação é gratuita para a primeira matrícula. E a população terá boas notícias até o fim desse semestre, pois esses quase 1300 lotes a gente já pretende dar como finalizado”, complementa Blanco.

O Cidade Legal é um programa de regularização fundiária realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Habitação, em parceria com a Prefeitura de Cajati, visando a regularização de imóveis que se encontram em situação informal. Através da Lei Federal nº 13.465/ 2017, foi instituído um novo instrumento jurídico – a legitimação fundiária, que permite à União, aos Estados e aos Municípios, reconhecerem o direito de propriedade aos moradores de núcleos urbanos informais, desde que, devidamente documentados, conforme determinado na referida lei.

Para tanto, faz-se necessário realizar alguns procedimentos, como a listagem dos ocupantes dos imóveis, através do cadastramento com o levantamento de documentos do imóvel, informações sobre os ocupantes e levantamento fotográfico.

Os técnicos do programa Cidade Legal do Governo do Estado percorrerão os bairros Jardim Central, Jardim Granipavi, Jardim Izabel, Bico do Pato e Barra do Azeite.

Saiba mais: O programa Cidade Legal começou no município em 2009, com levantamentos e diagnósticos e análises documentais no período inicial até ano de 2014, e depois com a mudanças de leis em 2019, os cadastros precisaram ser refeitos. E agora em 2021, os cadastros serão revisados e complementados conforme a necessidade, par que todos sejam regularizados e enviados ao cartório. 

Em fevereiro deste ano, o coordenador técnico Marcelo Blanco visitou o gabinete do prefeito Sidinei. Blanco veio representando o secretário de habitação Flávio Amary, juntamente com a secretária executiva da secretaria de habitação do Estado de São Paulo, Daniela Altavista para anunciar a retomada dos trabalhos do programa ‘Cidade Legal’ nos bairros Jardim Central, Jardim Granipavi, Jardim Izabel, Bico do Pato e Barra do Azeite.

“Eu estive com o prefeito e externei a problemática pra que a gente não perdesse novamente esse trabalho executado em 2014. A gente entrou pra tentar ser mais cirúrgico no apoio ao município e tentar desenvolver esse trabalho final, que é a listagem dos moradores”, afirma Blanco.

Pra regularizar o imóvel, o morador é avisado com antecedência sobre o cadastramento. Muitos cadastros já foram colhidos os documentos em 2020, mas precisará de atualização, como é o caso do bairro Jardim Central. E os levantamentos das documentações pra poder subsidiar os trabalhos em campo que vão ser feitos pela equipe do social da empresa que executa pelo Estado.

O munícipe pode participar do programa e a primeira matrícula ele recebe em mãos sem custo nenhum, só tem que está apto a receber. Os requisitos são: não ter nenhuma matrícula em nome da pessoa e por ser um programa social, ele dá esse benefício da isenção, e, caso tenha condições, ele arca com as custas do cartório normalmente. 

O programa é totalmente gratuito, por toda essa execução de projetos, levantamento tipográfico, estudos fundiários, estudos urbanísticos, uma série de produtos que é confeccionado ao longo do período. 

“No total são 150 lotes e um pouco mais de 1100 títulos no bairros citados Jardim Granipavi, Jardim Central, Jardim Isabel, Centro, Bico do Pato e Barra do Azeite”, finaliza Blanco.