.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

Gabinete - Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

Campanha de Conscientização

Perturbação do sossego público é crime


Campanha de Conscientização

Quem nunca se incomodou com aquele som alto do vizinho ou até mesmo uma gritaria? Pois saiba que esse tipo de atitude é crime e pode levar até três meses de prisão (Lei Complementar Municipal - LCM 003/07; Lei 9.605/1998 - Brasil. STJ, Habeas Corpus - HC 159.329; Decreto-Lei 3.688/1941 e Constituição Federal arts. 5º, LXXIII, 23, VI, 225, § 1º, III, VII).

Usar indevidamente o aparelho de alarme no veículo e que perturbe o sossego público também é considerado infração pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) -  Lei 9.503/1997. 

A Prefeitura alerta sobre a importância de sermos conscientes para uma convivência tranquila e respeitosa. Não perturbe o sossego alheio e colabore com todos.

Para denúncias o contato é o 190. Contamos com vocês!

1082 Visualizações

Notícias relacionadas

Voltar para a listagem de notícias

.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura do Município de Cajati - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.