Secretaria de Cultura para Audiência Pública - “LEI ALDIR BLANC II”

A Prefeitura de Cajati, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, convoca os artistas, produtores e produtoras, fazedores e fazedoras de cultura, bem como toda a comunidade cajatiense para participarem da Audiência Pública para Implementação da Política Nacional Aldir Blanc II (PNAB), que acontecerá no dia 30 de abril, às 18 horas, na Secretaria de Cultura e Turismo do Município.

O PNAB II em Cajati tem como objetivo contribuir para a construção do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), e incentivar a preparação, participação, sugestões e a exposição de ideias concretas sobre o PAAR dos artistas, produtores e demais envolvidos durante a Audiência Pública.

O PAAR será realizado entre os anos de 2023 a 2027- período em que será repassado aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, anualmente, R$3 bilhões para a implementação de programas e ações de fomento e difusão das artes e da cultura, que são os mecanismos legais balizadores para implementação da PNAB.´Ao município de Cajati está previsto o repasse no valor de R$ 224.693,72, em recursos do superávit financeiro do Ministério da Cultura (Minc), para serem investidos em programas de fomento às produções artístico-culturais.
Assim como a recente Lei Paulo Gustavo, a PNAB abre mais um caminho para a construção de políticas públicas de arte e cultura junto à população.

A Secretaria de Cultura sugere aos participantes a leitura do maior programa cultural da história do Brasil, através da Lei 14.399/2022, é dos Decretos Federais 11.453/2023 e 11.740/2024.
Mais informações pelo (13) 3854-1333 ou e-mail: cultura@cajati.sp.gov.br.