Nesta terça-feira, 18 de janeiro o prefeito de Cajati, Luiz Henrique Koga assinou 166 títulos de domínio, regularização fundiária de interesse social (REURB-S) e interesse específico (REURB-E) pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – “José Gomes da Silva” – (ITESP) está vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania e atualmente é o órgão responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do estado de São Paulo. “Estou muito feliz, hoje é o dia do meu aniversário-18 de janeiro e estou recebendo aqui um presentão para os nossos municípes. Na minha primeira gestão começou todo esse trabalho e hoje estou colhendo os frutos. Muito obrigado ao pessoal da ITESP, foi uma grande luta que eu acompanhei nos meus dois primeiros mandatos. Parabéns aos profissionais da Prefeitura e muito obrigado à todos os vereadores”, disse o prefeito Luiz Henrique Koga.

Os bairros beneficiados foram Parafuso, Vila Adriana, Jardim Muniz, Vila São José, Inhuguvira, Vila Antunes e Centro. Os títulos foram gratuitos e os proprietários não pagaram nada, somente quem já tem o imóvel paga o registro no cartório, mas a maioria tem o registro gratuito e nenhum custo pro munícipe.  

O principal benefício é a segurança jurídica da propriedade e a partir do momento que os ocupantes conseguem os títulos, eles passam a ser efetivamente possuidores e donos das terras onde vivem e o bem continua na família de uma forma segura. 

Participaram da reunião da assinatura o chefe de gabinete, Dirney Pontes, o supervisor do grupo fundiário de Pariquera-Açú, Oséias Novaes Rosa, a analista jurídica Cleusadélia de Oliveira. “É importante destacar que eu acompanhei o todo esse procedimento de regularização e os primeiros passos da regularização que começou no bairro Parafuso na primeira gestão prefeito Luiz Henrique Koga. Na época a gente não tinha uma legislação específica pra regularização, era muito complexo. Mas o pontapé inicial e todo o início do trabalho técnico foi realizado com muito incentivo e disposição do atual prefeito para fazer a regularização”, afirmou a analista jurídica Cleusadélia de Oliveira. 

Os próximos bairros beneficiados serão o Centro, Inhuguvira, Vila Antunes, Jardim Maria Vicente, a continuidade do bairro Parafuso até a altura do local do Campo do Aristeu, Jardim Ribeira, Jardim Central, Jardim Izabel, Jardim Granipavi, Barra do Azeite, Capitão Bráz, Bico do Pato e Jardim Cardoso de Freitas. “Agora estou assinando mais um pedido para dar continuidade de regularização fundiária de vários bairros do munícipio”, disse o prefeito e a analista jurídica acrescentou: “Nós vamos analisar a viabilidade da situação de cada bairro. Todos serão diagnosticados do ponto de vista da regularização fundiária e se tiver alguma situação que seja impossível de regularizar, traremos o diagnóstico para resolvermos com o prefeito”, disse.

SAIBA MAIS: Existem três tipos de títulos Título de Domínio, Título de Regularização Fundiária e Legitimação Fundiária. E pra quem quiser participar de tudo isso, o primeiro passo na verdade é a prefeitura entrar em contato com o ITESP e dizer qual é o bairro que tem interesse, e depois é feito um levantamento topográfico com o cadastros feitos pelos ocupantes dos imóveis e conferir se está dentro da legislação. É importante quem não recebeu ainda procurar a ITESP pra verificar o que aconteceu, o porque está faltando documentos e no geral.

REURB é uma modalidade de titulação, baseada na Lei n° 13.465, de 2017, com um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

O Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural é uma ação social do Governo de São Paulo, executada pela Fundação Itesp, em parceria com os municípios paulistas. Por meio desse programa, são identificadas áreas passíveis de regularização fundiária e concedidos títulos de propriedade ou de domínio, de legitimação de posse e de legitimação fundiária, conforme a situação jurídica de cada área apontada pela prefeitura e sem nenhum custo para os beneficiários, em geral moradores de áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A regularização proporciona desenvolvimento, cidadania, geração de renda, segurança jurídica para as famílias e arrecadação para os municípios.

O programa também permite que as prefeituras utilizem os materiais técnicos resultantes da regularização (plantas e memoriais descritivos) como fonte de informações para, por exemplo, o planejamento de novos melhoramentos públicos. O programa colabora para que as ações do Estado tenham seus custos reduzidos e seus resultados, ampliados. As ações de regularização fundiária executadas pela Fundação Itesp, tanto em áreas urbanas quanto rurais, estão presentes diversos municípios paulistas.