A Vigilância Sanitária de Cajati está autorizada a notificar os estabelecimentos infratores e aplicar multa de R$ 1 mil. Se o cliente for idoso, o valor dessa multa pode dobrar. Caso descumpra a medida, o alvará de funcionamento poderá ser cassado e a infração comunicada ao Ministério Público do Estado de São Paulo para a instauração de crimes previstos no código penal brasileiro. 

Para informar o descumprimento do Decreto, há um disque denúncia, que funciona das 8h às 17h30, pelo telefone (13) 3854-8700.

Mais informações pelos telefones da Ouvidoria do novo coronavírus: (13) 3854-8700 ou 197 ou pelo whatsapp (13) 99701-3808.As ações de fiscalização em Cajati acontecem desde o início de abril. Nos últimos 10 dias, 118 estabelecimentos receberam orientações da Vigilância Sanitária para se adequar às medidas do Decreto 1.607/2020 em prevenção ao novo coronavírus e 17 foram notificados. “Essa fiscalização é para o bem dos munícipes. O correto funcionamento desses estabelecimentos, com higiene, limite de clientes no local e distanciamento, é importante para ajudar a conter a disseminação da doença”, considera o chefe da Divisão de Vigilância em Saúde da Prefeitura de Cajati, Edilsom Batista. 

O funcionamento presencial dos comércios não essenciais estão proibidos e poderão atuar somente com vendas on-line e delivery (entrega em casa). As atividades religiosas também continuam proibidas em Cajati. “Para conter o avanço da doença, precisamos diminuir a exposição ao vírus. Para isso, adotamos diversas medidas para reduzir a circulação de pessoas”, explica Edilsom.