A Prefeitura de Cajati apresenta as novas medidas preventivas contra o avanço do novo Coronavírus, de acordo com o Decreto 1.586, de 6 de abril de 2020. Seguem algumas das especificações.

- Até 13 de abril está suspenso o funcionamento presencial de todos os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço - podem atuar somente com vendas on-line e entrega em casa (delivery).

          - Os estabelecimentos destinados a comercialização de alimentos e medicamentos, poderão funcionar, mas devem manter as normas de higiene e prevenção ao COVID-19 (descritas no Decreto) e não podem vender bebidas alcoólicas.

          - Para as feiras livres, apenas os abastecimentos de hortifrutigranjeiros podem funcionar com espaço de 2 metros entre as unidades.

          - Podem funcionar de portas fechadas, para atendimentos de urgência e emergenciais, os consultórios médicos, odontológicos, locais que realizam exames médicos, clínicas veterinárias, casas agropecuárias e de rações para animais, borracharias, lojas de autopeças, oficinas mecânicas, estabelecimentos de materiais de construção, agências bancárias, casas lotéricas e prestadores de serviço destinado à higienização de móveis e imóveis.

- Até 13 de abril, estão vedadas as atividades religiosas em templos, igrejas, praças, terreiros e outros estabelecimentos destinados à prática religiosa.

- Até 21 de abril estão suspensos:

          - As atividades educacionais em todas as creches e escolas da rede pública de ensino;

          - O exercício de cargo ou função por servidor público municipal com idade acima de 60 anos;

          - O atendimento presencial ao público externo nos estabelecimentos públicos. O atendimento será feito por meio eletrônico ou telefônico;

          - As atividades desenvolvidas no CRAS e CREAS, assim como as visitas e atividades voltadas aos idosos sob a tutela do município de Cajati.

          - Eventos e atividades privados e os de esportes, práticas de atividades físicas, artísticas, culturais, políticas, científicas, estudantis e outras.

          - O estacionamento rotativo Zona Azul Cajati.

- Até 21 de abril, locais de grande circulação de pessoas, como terminais urbanos, feiras livres e outros realizados ao ar livre, devem reforçar as medidas de higienização das superfícies e disponibilizar álcool gel 70% para o público e deve estra em local sinalizado.

- Todos os locais com circulação de pessoas devem disponibilizar informações visíveis sobre higienização de mãos, sabonete líquido e papel toalha descartável nos lavatórios.

- As empresas de transporte coletivo devem reforçar as medidas de higienização no interior dos veículos e trafegar com número reduzido de passageiros.

- Até 31 de maio estão suspensos:

          - Todos os eventos e ações esportivas e culturais realizados ou apoiados pelo Departamento de Esporte e Lazer e pela Divisão de Cultura Municipal.

A Vigilância Sanitária de Cajati está autorizada a notificar os infratores desse Decreto. Caso o estabelecimento descumpra a medida, mesmo após a notificação, o alvará de funcionamento poderá ser cassado e ainda poderá sofrer outras medidas prevista no código penal brasileiro. 

Para acessar o Decreto clique em Decreto 1.586.