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Prefeito de Cajati participa de cerimônia sobre legislação minerária em Brasília

Prefeito de Cajati participa de cerimônia sobre legislação minerária em Brasília


Prefeito de Cajati participa de cerimônia sobre legislação minerária em Brasília

Na última terça-feira, 12 de junho, o Prefeito Vavá Cordeiro esteve em Brasília, no Distrito Federal, para a cerimônia de assinatura, pelo Presidente Michel Temer, de decretos para a atualização do Código de Mineração e de novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). “Essas novas exigências são fundamentais para a preservação ambiental e alavancar a exploração de recursos minerais”, afirma o Prefeito.

Entre as mudanças previstas estão regras ambientais mais rígidas, como a recuperação por parte do minerador de áreas degradadas, execução de plano de desmobilização de mina e destinação de recursos de compensação a municípios impactados pela atividade da mineradora.

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