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A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
Documentos
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/202- AS DEMAIS ÁREAS - 19/02/2025
TERMOS DE EXECUÇÃO CULTURAL 2023-002 - 19/02/2025
PARECERISTAS -EDITAL Nº 03-2023 - 19/02/2025
COMITÊ GESTOR 2023 - 19/02/2025
REABERTURA DE NOVO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - 19/02/2025
RESULTADO FINAL DOS PROJETOS SELECIONADOS EDITAL Nº 01 AUDIOVISUAL - 19/02/2025
RESULTADO FINAL DOS PROJETOS SELECIONADOS EDITAL Nº 02 -AS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS - 19/02/2025
TERMOS DE EXECUÇÃO CULTURAL 2023-001 - 19/02/2025
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