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Nº / ANO | OBJETO | VALOR (R$) | Data de assinatura | VIGÊNCIA | SITUAÇÃO |
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GSSP/ATP-443/2023 | DETECTA | não há | 24/07/2023 | 24/07/2028 | Em execução |
GSSP/ATP-703/2023 | Implantação do Programa de Atividade delegada, com emprego de policiais militares | não há | 30/10/2023 | 30/10/2028 | Em execução |
GSSP/ATP-364/2022 | Delegação ao Estado do exercício das competências que a Lei 9.5030 de 23/09/97 institui a CTB | não há | 02/08/2022 | 02/08/2027 | Em execução |
595/2022 | Execução de ações do Programa respeito à Vida | 750.000,00 | 15/06/2022 | 15/06/2023 | encerrado |
041 /2020 | Implantação de pátio municipalizado para recolhimento de veículos | - | 05/08/2020 | 08/05/2025 | Não há repasse |
084/2020 | Manutenção nas viaturas da Policia Militar | 108.000,00 | 22/06/2020 | 22/06/2025 | Em execução |
035/2019 | Movimento Paulista de Segurança no trânsito (Obra e Educação no Trânsito) | 490.714,00 | 18/06/2019 | 17/10/2023 | ok encerrado. |
Documentos
Termo de Convênio nº. 035/2019 - 01/10/2024
Termo de Convênio 595/2022 - 01/10/2024
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