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SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DETRAN

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Nº / ANOOBJETOVALOR (R$)Data de assinaturaVIGÊNCIASITUAÇÃO
GSSP/ATP-443/2023DETECTAnão há24/07/202324/07/2028Em execução
GSSP/ATP-703/2023Implantação do Programa de Atividade delegada, com emprego de policiais militaresnão há30/10/202330/10/2028Em execução
GSSP/ATP-364/2022Delegação ao Estado do exercício das competências que a Lei 9.5030 de 23/09/97 institui a CTB não há02/08/202202/08/2027Em execução
595/2022Execução de ações do Programa respeito à Vida750.000,0015/06/202215/06/2023encerrado
041 /2020Implantação de pátio municipalizado para recolhimento de veículos-05/08/202008/05/2025Não há repasse
084/2020Manutenção nas viaturas da Policia Militar108.000,0022/06/202022/06/2025Em execução
035/2019Movimento Paulista de Segurança no trânsito (Obra e Educação no Trânsito)490.714,0018/06/201917/10/2023ok encerrado.

 

Documentos

Documentos

Termo de Convênio nº. 035/2019 - 01/10/2024

Termo de Convênio 595/2022 - 01/10/2024

Termo de convênio 703/2023 - 01/10/2024

Termo de Convênio 443/2023 - 01/10/2024

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