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MINISTÉRIO DA CULTURA

Nº/ANOOBJETOVALORData de AssinaturaVIGÊNCIASITUAÇÃO
Plano ação 0882120230005-019661/Lei 14.399/23Politica nacional da Lei Aldir Blanc- 2023-2026224.693,7228/12/202331/12/2024em andamento
DEC 11.525Subsidio para Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura - Lei Paulo Gustavo266.788,6326/06/202331/12/2024Em andamento

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