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Acessibilidade
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Nº/ANO OBJETO VALOR Data de Assinatura VIGÊNCIA SITUAÇÃO Plano ação 0882120230005-019661/Lei 14.399/23 Politica nacional da Lei Aldir Blanc- 2023-2026 224.693,72 28/12/2023 31/12/2024 em andamento DEC 11.525 Subsidio para Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura - Lei Paulo Gustavo 266.788,63 26/06/2023 31/12/2024 Em andamento
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