Procon de Cajati realiza atendimento gratuito no Paço Municipal
Gabinete - Quinta-feira, 05 de Março de 2026

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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), atua na proteção e defesa dos direitos do consumidor,um órgão público mediador de conflitos entre a população e fornecedores de produtos ou serviços. Ele recebe reclamações, fiscaliza o comércio, aplica multas, educa sobre consumo consciente e busca soluções administrativas gratuitas antes da via judicial.
O PROCON recebe queixas como produtos com defeito, cobranças indevidas e propaganda enganosa, com funções que vão desde a fiscalização e educação até o processamento de reclamações individuais e coletivas para garantir relações de consumo mais justas.
Somente serão registradas reclamações quando o consumidor residir em Cajati, ou quando o fornecedor (reclamado) estiver estabelecido no Município. Casos sem vínculos com Cajati deverão ser encaminhados ao PROCON competente. A reclamação também pode ser registrada pelo site:procon.sp.gov.br
O atendimento é gratuito e acontece nas segundas, quartas e sextas, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h,
na Praça do Paço Municipal, 10- Centro de Cajati
(13) 3854-8682
proconmunicipal@cajati.sp.gov.br
Mais informações: https://www.cajati.sp.gov.br/pagina/44/procon
