Lei Paulo Gustavo- Secretaria de Cultura e Turismo de Cajati lança Consulta Pública para mapear atuantes culturais no Município

A Prefeitura de Cajati, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo inicia nesta quarta-feira, dia 31 de maio uma Consulta Pública “on-line” para mapear quaisquer moradores cajatienses, acima de 18 anos, que tenham atuado ou não na área de arte e cultura local. 

A Consulta Pública ficará aberta no período de 31 de maio de 2023 a 6 de junho de 2023. Esta é uma das etapas necessárias para que o município receba recursos de incentivo ao setor cultural, por meio da Lei Complementar nº 195, de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.

O interessado deverá responder as questões que vão identificar o ramo e tempo de atuação, e quais seriam as demandas das manifestações culturais e artísticas de Cajati. A coleta dessas informações é uma exigência do Ministério da Cultura.

Para participar é necessário, ser morador, ter mais de 18 anos e ser atuante na cultura local. O preenchimento dos dados deve ser realizado até 6 de junho através deste link: https://forms.gle/3Lm1HLqBpMybesDL6

Em caso de dúvidas: cultura@cajati.sp.gov.br 

Saiba mais:  A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm>, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia contra a Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. Ao município de Cajati está previsto o repasse no valor de R$ 266.788,63.