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Gabinete - Terça-feira, 29 de Agosto de 2023

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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI QUE REESTRUTURA SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS

Com a aprovação do projeto, será sancionado pelo Prefeito e convertido em lei para entrar em vigor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação


Na noite desta terça-feira, 29 de agosto, durante sessão ordinária na Câmara Municipal, os 8 vereadores aprovaram o Projeto de Lei de nº 62/2023, de iniciativa do Executivo, que reestrutura salários e referências dos servidores públicos de diversos cargos de provimento efetivo da Prefeitura de Cajati, que se encontravam defasados. Ao todo, 492 servidores são beneficiados com a reestruturação salarial em suas respectivas categorias, com ganhos reais expressivos e variáveis a depender do cargo.

Após alguns meses de estudos técnicos realizados pelas Secretarias Municipais de Administração e Gestão de Pessoas, de Finanças e Tributação, de Assuntos Jurídicos e Gabinete do Prefeito, chegou-se a um pré-projeto onde esses cargos e empregos públicos, estatutários ou celetista, terão um aumento significativo em seus salários, com reestruturação de suas referências, respeitando, primordialmente, o estudo de impacto orçamentário-financeiro realizado pela Secretaria de Finanças que se pautou na estrita observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais Normas legais que disciplinam a matéria.

O Executivo reconhece e espera que essa valorização tenha resultados práticos na qualidade dos serviços prestados à população, haja vista que esses servidores vão trabalhar muito mais motivados e se sentindo muito respeitados, com resultados diretos no aumento da produtividade e na eficiência do trabalho por eles prestados. "Esses reajustes para as diversas categorias de servidores, mesmo não sendo o que se possa esperar para alguns, é fruto de um trabalho incansável e difícil do corpo técnico da Prefeitura. Mas já é um começo. O Executivo tem plena consciência da necessidade da valorização dos salários dos funcionários concursados, pois na verdade são eles quem movimentam a máquina administrativa no dia a dia e continuaremos a trabalhar por essa valorização”, disse o prefeito Koga.

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