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Desenvolvimento de Assistência Social - Segunda-feira, 29 de Maio de 2023

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Seminário sobre Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência será realizado no dia 31 de maio em Cajati

Aspectos práticos da implementação da Lei 13.431/17 e Decreto 9.603/18


Seminário sobre Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência será realizado no dia 31 de maio em Cajati

A Prefeitura de Cajati, em parceria com o Instituto InterCement e a Childhood Brasil, realizará o Seminário Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e os compromissos de Cajati, na próxima quarta-feira, 31 de maio, das 8h30 às 12h, na Secretaria de Educação do Município de Cajati – Rua Roma- Nº 406- Vila Antunes.

Os temas que estarão em debate são: Aspectos práticos da Implantação da Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017), A implantação da Lei da Escuta no âmbito municipal e o papel do sistema de justiça na implementação da lei

A iniciativa tem o objetivo de implementar a Lei 13.431/1, que tem por escopo a garantia de mecanismos e princípios para a integração das políticas de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência, em especial a violência sexual. E com essa Lei pretende-se garantir que intervenções sejam mais rápidas e com isso gere menos sofrimento para as crianças e adolescentes quando esses chegam aos serviços, e, ao mesmo tempo a incidência sobre os índices de responsabilização dos agressores, na perspectiva de reduzi-los.

Esta Lei, e o Decreto 9.603/18, que a regulamenta, estabelece as diretrizes para integração dos serviços para crianças e adolescentes vítimas de violência e para os procedimentos de escuta especializada e depoimento especial perante a Rede de Proteção e o Sistema de justiça. 


*Instituto InterCement*-O Instituto InterCement, criado em julho de 2015, é responsável pelas estratégias de investimento social privado da InterCement Brasil, desenvolvendo, em conjunto com os municípios, iniciativas que visam apoiar as potencialidades locais contribuindo para o desenvolvimento comunitário. 
Todas as iniciativas sociais buscam equilibrar os aspectos econômico, social e ambiental, além de promover o fortalecimento dos vínculos comunitários. A articulação em cada cidade se dá através dos Comitês de Desenvolvimento Comunitário (CDCs), que contam com representações do poder público, sociedade civil e empresas. O objetivo é desenvolver o empoderamento das pessoas e comunidades, de forma a “fazer diferente e fazer a diferença”. Para mais informações, acesse o site: instituto.intercement.com


*Childhood Brasil*- A Childhood Brasil é uma organização brasileira que faz parte da World Childhood Foundation, instituição internacional criada em 1999 pela Rainha Silvia da Suécia.  O seu foco de atuação é a proteção da infância e adolescência contra o abuso e a exploração sexual. A organização se tornou referência no País pois já desenvolveu e apoiou projetos que vêm transformando a realidade da infância brasileira vulnerável à violência, dando visibilidade e dimensão ao problema, implantando soluções efetivas adotadas por setores empresariais, serviços públicos e educando a sociedade em geral. Para mais informações, acesse o site: www.childhood.org.br.

 

 

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