O prefeito de Cajati, Luiz Henrique Koga assinou 170 títulos de domínio, regularização fundiária de interesse social (REURB-S) e interesse específico (REURB-E) para o núcleo urbano do bairro Parafuso nesta sexta-feira, 26 de novembro de 2021, durante a realização do RetomaSP- evento do Governo do Estado de São Paulo.

O munícipe de Cajati, Juniti Tanaka que  foi um dos 170 que recebeu o título de regularização fundiária, compareceu no evento como representante dos demais  169 beneficiados do Instituto de Terras do Estado de São Paulo- ITESP. (Veja foto).

 Os títulos foram gratuitos e os proprietários não pagaram nada, somente quem já tem o imóvel paga o registro no cartório, mas a maioria tem o registro gratuito e nenhum custo pro munícipe.

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – “José Gomes da Silva” – (ITESP) está vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania e atualmente é o órgão responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do estado de São Paulo.

 O supervisor Regional Sul – grupo técnico de campo de Pariquera-Açú, Thiago Vitor de Paula disse que o principal benefício é a segurança jurídica da propriedade. “A partir do momento que os ocupantes conseguem os títulos, eles passam a ser efetivamente possuidores e donos das terras onde vivem e o bem continua na família de uma forma segura”, afirma o supervisor.

SAIBA MAIS: Existem três tipos de títulos Título de Domínio, Título de Regularização Fundiária e Legitimação Fundiária. E pra quem quiser participar de tudo isso, o primeiro passo na verdade é a prefeitura entrar em contato com o ITESP e dizer qual é o bairro que tem interesse, e depois é feito um levantamento topográfico com o cadastros feitos pelos ocupantes dos imóveis e conferir se está dentro da legislação. É importante quem não recebeu ainda procurar a ITESP pra verificar o que aconteceu, o porque está faltando documentos e no geral.

REURB é uma modalidade de titulação, baseada na Lei n° 13.465, de 2017, com um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

O Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural é uma ação social do Governo de São Paulo, executada pela Fundação Itesp, em parceria com os municípios paulistas. Por meio desse programa, são identificadas áreas passíveis de regularização fundiária e concedidos títulos de propriedade ou de domínio, de legitimação de posse e de legitimação fundiária, conforme a situação jurídica de cada área apontada pela prefeitura e sem nenhum custo para os beneficiários, em geral moradores de áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A regularização proporciona desenvolvimento, cidadania, geração de renda, segurança jurídica para as famílias e arrecadação para os municípios.

O programa também permite que as prefeituras utilizem os materiais técnicos resultantes da regularização (plantas e memoriais descritivos) como fonte de informações para, por exemplo, o planejamento de novos melhoramentos públicos. O programa colabora para que as ações do Estado tenham seus custos reduzidos e seus resultados, ampliados. As ações de regularização fundiária executadas pela Fundação Itesp, tanto em áreas urbanas quanto rurais, estão presentes diversos municípios paulistas.