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O eleitor com o título irregular poderá até 5 de março regularizar a situação e participar da votação
O Tribunal Regional Eleitoral- SP, aprovou na sessão do dia 22 de fevereiro de 2021, o calendário eleitoral pela Resolução TRE-SP 524/2021, a votação para o cargo de prefeito e vice-prefeito de Cajati será realizada no dia 11 de abril de 2021.
Poderá participar da eleição suplementar o partido político que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito e que, até a data da convenção, tenha constituído órgão de direção no município devidamente anotado no Tribunal Regional Eleitoral.
Até 14 de abril de 2021, o cartório da 228ª da zona eleitoral – Jacupiranga o fará em Cajati, será responsável pelo registro de candidatura e/ou pelo processamento das representações e reclamações relativas à propaganda eleitoral do município e funcionará das 12 às 19 horas nos dias úteis, e das 14 às 19 horas aos sábados, domingos e feriados.
A convenção que definirá os candidatos a prefeito e a vice-prefeito e a formação de coligações serão realizadas de 4 a 9 de março de 2021. Escolhidos os candidatos, partidos políticos e coligações solicitarão ao juízo eleitoral o registro de seus candidatos, em pedido elaborado no CANDex, até as 19h do dia 12 de março de 2021.
A propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 13 de março de 2021 e será regulada, no que couber, pela Resolução TSE 23.610/2019 e pela Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).
Estarão aptos a votar os cidadãos constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no respectivo município pelo prazo mínimo de seis meses antes da data da eleição. E quem estiver com o título irregular, poderá regularizar a situação até o dia 5 de março e participar da votação. Já o eleitor que deixar de votar por não se encontrar em seu domicílio eleitoral poderá justificar sua ausência, no mesmo dia e horário da votação, pela funcionalidade "Justifica Brasil", disponível no aplicativo móvel "e-Título", ou, até 10 de junho de 2021, por meio de requerimento formulado perante a zona eleitoral onde estiver, que providenciará sua remessa ao cartório competente.
Saiba mais: O e-Título é um aplicativo móvel para o eleitores terem acesso à via digital do título de eleitor. Ele permite o acesso rápido e simples às informações do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral, como: situação cadastral, zona eleitoral, certidão de crimes eleitorais e certidão de quitação eleitoral.
Consulte o site do TRE.SP, certidão de quitação eleitoral e verifique sua situação: https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/copy_of_consulta-por-nome
Veja também pelo aplicativo e-Título que pode ser baixado em tablet ou smartphone, nas plataformas Android ou iOS. Para instalar esse aplicativo é só acessar a sua Google Play Store, caso tenha celular Android: https://apps.apple.com/br/app/e-t%C3%ADtulo/id1320338088.
E se o seu celular for iPhone é só entrar na App Store e digitar e-Título, ou se preferir é só acessar o link para instalar:
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tse.eleitoral.etitulo&hl=pt_BR&gl=US
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