Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1729/2019	“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAJATI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA.”	20/12/2019
1728/2019	“AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAJATI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTES COM A FINALIDADE DE RECEBER UMA QUADRA DE FOOTBALL SOCIETY.”	28/12/2019
1727/2019	“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SEDIAR UNIDADE ADMINISTRATIVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO.”	20/12/2019
1726/2019	“DENOMINA VIELA ‘JOÃO LEANDRO DE GÓIS’ NO CENTRO NO MUNICÍPIO DE CAJATI.”	13/12/2019
1725/2019	“DENOMINA A SEDE DO CONSELHO TUTELAR DE CAJATI “ANA CRISTINA RODRIGUES MOREIRA.”	13/12/2019
1724/2019	"DENOMINA CENTRO DE FISIOTERAPIA “JOSÉ RUA”, O PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NO JARDIM CENTRAL, NESTE MUNICÍPIO.”	13/12/2019
1723/2019	“CRIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	23/12/2019
1722/2019	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS INDIVIDUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	23/12/2019
1721/2019	“DENOMINA VIELA ‘FAUSTINO RODRIGUES DE MATTOS’, NO BAIRRO BICO DO PATO, NO MUNICÍPIO DE CAJATI.”	13/12/2019
1720/2019	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO À ENTIDADE ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA NO EXERCÍCIO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	13/12/2019
1719/2019	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL/RECURSO FEDERAL/MAC/CONVÊNIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI – APAE NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	13/12/2019
1718/2019	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI – APAE NO EXERCÍCIO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	13/12/2019
1717/2019	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2020.”	13/12/2019
1716/2019	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	27/11/2019
1715/2019	“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI “A SEMANA DO AGRICULTOR.”	27/11/2019
1714/2019	"DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 1.617/19, DE 31/06/2019.	30/05/2022
1713/2019	“ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE ATLETISMO, CAMPO DO CENTRO DE EVENTOS – ETAPA 02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	07/11/2019
1712/2019	“ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	07/11/2019
1711/2019	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS INDIVIDUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	07/11/2019
1710/2019	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	07/11/2019
1709/2019	“INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O EVENTO ‘MACACOLAMA’.”	31/10/2019
1708/2019	“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÚSICA NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE CAJATI.”	31/10/2019
1707/2019	“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAJATI O DIA DO COMERCIÁRIO.”	31/10/2019
1706/2019	“DENOMINA PRAÇA EFRAIN CUNHA, NO BAIRRO VILA ANTUNES, NESTE MUNICÍPIO.”	31/10/2019
1705/2019	RETIFICA A ‘COORDENADA NORTE’ DISPOSTA NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.541/2018	31/10/2019
1704/2019	"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DO MUNICÍPIO DE CAJATI COM O ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ATIVIDADE DELEGADA”, COM A CONSEQUENTE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE A EXERCEREM, NOS TERMOS ESPECÍFI...	13/10/2019
1703/2019	DENOMINA VIELA NO BAIRRO INHUGUVIRA NO MUNICÍPIO DE CAJATI	31/10/2019
1702/2019	“INSTITUI O MÊS “MAIO AMARELO”, DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.”	19/11/2019
1701/2019	“AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	17/10/2019
1700/2019	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	17/10/2019

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