Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1516/2017	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2018.	20/12/2017
1515/2017	DENOMINA RUA ASTESIA MORAES BATISTA NO BAIRRO JARDIM SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE CAJATI.	13/12/2017
1514/2017	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM RECUSAREM O RECEBIMENTO DE BOLETOS DENTRO DO PRAZO DE VENCIMENTO E DE CONTAS DE CONSUMO, DIRETAMENTE NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL.	30/11/2017
1513/2017	PRORROGA A CONCESSÃO DE ANISTIA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS OU NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.	30/11/2017
1512/2017	INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTARIAS NAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	30/11/2017
1511/2017	INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE AÇÕES (PROJETOS E ATIVIDADES) NAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	30/11/2017
1510/2017	DENOMINA PRAÇA ANAGO DE MORAES LOCALIZADA NO BAIRRO VILA VITÓRIA NO MUNICÍPIO DE CAJATI.	30/11/2017
1509/2017	DENOMINA VIELA IVO DE PONTES LOCALIZADA NA TRAVESSA DA RUA GUANABARA, VILA ADRIANA NO BAIRRO BICO DO PATO NO MUNICÍPIO DE CAJATI.	30/11/2017
1508/2017	DENOMINA VIELA DOS COQUEIROS NO BAIRRO INHUGUVIRA NO MUNICÍPIO DE CAJATI.	30/11/2017
1507/2017	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/11/2017
1506/2017	CRIA O CARGO DE ORIENTADOR PEDAGÓGICO ACADÉMICO DE PROVIMENTO DE FUNÇÃO EM CONFIANÇA.\Â´Â´	11/11/2017
1505/2017	DENOMINA RUA ANTÓNIO ANTUNES DE OLIVEIRA NO BAIRRO VILA ANDREIA NO MUNICÍPIO DE CAJATI.	01/11/2017
1504/2017	CRIA VAGAS PARA O EMPREGO DE ESCRITURÁRIO DE PROVIMENTO DE EFETIVO.	01/11/2017
1503/2017	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PAR O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/10/2017
1502/2017	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.	11/10/2017
1501/2017	CRIA VAGA PARA O CARGO DE VICE DIRETOR DE PROVIMENTO EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA.	11/10/2017
1500/2017	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE AQUICULTURA EM CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/10/2017
1499/2017	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UNIDADES ORÇAMENTARIAS NAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	04/10/2017
1498/2017	INSTITUI O PROGRAMA \Â´Â´NA MÃO CERTA\Â´Â´, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/09/2017
1497/2017	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/09/2017
1496/2017	ALTERA PARCIALMENTE A LEI 1.161/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/09/2017
1495/2017	INCLUSÃO DE PROGRAMA N° 0035 NO PPA - PLANO PLURIANUAL DOS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/09/2017
1494/2017	REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.481, DE 07 DE JUNHO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA.	18/09/2017
1493/2017	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO ROTATIVO PAGO NAS VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E ESPAÇOS DE USO COMUM DA SOCIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/09/2017
1492/2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REPASSE FINANCEIRO AO ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL/RECURSO PROVENIENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA.	17/08/2017
1491/2017	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O QUADRIÉNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/08/2017
1490/2017	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORMA CASA DO IDOSO COMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/08/2017
1489/2017	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DOAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/08/2017
1488/2017	INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇOES NAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO LDO E LOA 2017 COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/07/2017
1487/2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÉNIO COM FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIVESP, OBJETIVANDO AO DESENVOLVIMENTO, A EXPANSÃO E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.	11/07/2017

1 2 3

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Prefeitura Municipal de Cajati - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo