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LISTA LEGISLAÇÕES - Editais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5/2015 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – Cajati/ SP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 139 da Lei Federal no 8.069/ 90 e a Lei Municipal no 963/ 2009, constitui a Comissão Temporária Organizadora para Coordenar Trabalhos do Processo de Escolha... 01/01/2015
3/2015 O constitui a Comissão Temporária Organizadora para Coordenar Trabalhos do Processo de Escolha do Conselho Tutelar Gestão 2016/2019, Cajati/ SP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 139 da Lei Federal nº 8.069/ 90 e a Lei Municipal nº 963/ 2009, torna público a relação prelimi... 01/01/2015
2/2015 A Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente resolve, TORNA PÚBLICO a retificação do EDITAL nº 005, de 25/03/2015 - CMDCA, referente ao processo de escolha dos 05 (cinco) membros do Conselho Tutelar do Município de Cajati/SP, publicado no site WWW.cajati.sp.gov.br, e no Jornal G... 01/01/2015
1/2015 A Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente resolve, por meio deste Edital, RETIFICAR o EDITAL de nº 005, de 25/03/2015, que torna pública a abertura das inscrições para a realização do processo eleitoral 2016/2019 dos Conselheiros Tutelares. 01/01/2015
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