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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
237/2015 “NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.” 01/01/2015
192/2015 DISPÕE SOBRE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA A SERVIDOR REGIDO SOB REGIME CLT, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 006/14 01/01/2015
191/2015 DISPÕE SOBRE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA A SERVIDOR REGIDO SOB REGIME CLT, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 006/14 01/01/2015
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