Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1331/2014	ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NO ART.10 DA LEI MUNICIPAL N° 1024/2010 (BENEFÍCIOS EVENTUAIS).	18/12/2014
1331/2014	ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NO ART.10 DA LEI MUNICIPAL N° 1024/2010 (BENEFÍCIOS EVENTUAIS).	18/12/2014
1330/2014	INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRONICO NO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/12/2014
1329/2014	DENOMINA LARGO DOS IMIGRANTES NO CENTRO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/12/2014
1328/2014	ALTERA AS CONFRONTAÇÕES DAS VIAS PUBLICAS CONSTANTES NOS ITENS 4, 118, 223 DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1113/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/12/2014
1327/2014	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/12/2014
1326/2014	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/12/2014
1324/2014	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2015.	28/11/2014
1323/2014	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CAJATI - AGFAM.	17/10/2014
1322/2014	\Â´Â´REGULAMENTA O ARTIGO 162 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJATI, QUE DISPÕE SOBRE O USO POR PARTICULARES DE MAQUINÁRIOS MUNICIPAIS DA PATRULHA AGRÍCOLA.	17/10/2014
1321/2014	ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 853 DE 29 DE JUNHO DE 2007.	15/10/2014
1320/2014	DENOMINA RUA ABEL FRAZAO DE LIMA NO BAIRRO JARDIM SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE CAJATI.	15/10/2014
1319/2014	CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/10/2014
1318/2014	ALTERA O ART.7° DA LEI MUNICIPAL N° 1209 DE 06 DE MAIO DE 2013.	15/10/2014
1317/2014	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/10/2014
1316/2014	ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.258 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 (REPASSE DE RECURSO FEDERAL AO ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA).	03/10/2014
1315/2014	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/10/2014
1314/2014	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMITÉ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL.	16/09/2014
1313/2014	APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CAJATI.	01/09/2014
1312/2014	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/08/2014
1311/2014	DESATIVA UNIDADES ESCOLARES RURAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/08/2014
1310/2014	ALTERA ARTIGOS 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 217/95 ÇUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO.	13/08/2014
1309/2014	DISPÇE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REPASSE DE RECURSO PCD A ENTIDADE APAE DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/08/2014
1308/2014	DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DOS DENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/08/2014
1307/2014	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/08/2014
1306/2014	DENOMINA VIELA ANTÓNIO MATIAS DE PONTES NO BAIRRO INHUNGUVIRA NO MUNICÍPIO DE CAJATI.	13/08/2014
1305/2014	REAJUSTA O SALÁRIO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL N° 12.994/14 E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES.	17/07/2014
1304/2014	EXTINGUE A NOMENCLATURA DO AGENTE DE CONTROLE DE VETOR QUE PASSA A SE DENOMINAR ^AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS; ALTERA REFERÊNCIA E REAJUSTA SEU SALÁRIO ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL N° 12.994/14.	17/07/2014
1303/2014	ALTERA O MAPA 2 - ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAJATI, QUE INTEGRA DA LEI N° 849 DE 29 DE JUNHO DE 2007.	08/07/2014
1302/2014	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAJATI A CELEBRAR CONVÉNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SEU DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/07/2014

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