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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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28/2014 | REVOGA O § 2º DO ART. 57 DA LC 08-2009 | 01/01/2014 | Detalhes |
27/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 E SEUS ANEXOS (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) | 01/01/2014 | Detalhes |
26/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 29 DE JUNHO DE 2007 (CÓDIGO DE POSTURA) | 01/01/2014 | Detalhes |
25/2014 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJATI. | 01/01/2014 | Detalhes |
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