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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1251/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 1.177 de 22 JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2013
1250/2013 ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1134/12. 30/12/2013
1249/2013 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CAJATI. 18/12/2013
1248/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.134/2012 PARA CRIAR CARGO PÚBLICO PERMANENTE E EM COMISSÃO, EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2013
1247/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2014. 16/12/2013
1246/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2013
1245/2013 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DOS ADVOGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2013
1244/2013 CRIA EMPREGO PUBLICO DE RECEPCIONISTA; EXTINGUE VAGAS E O EMPREGO PÚBLICO DE RECEPCIONISTA HOSPITALAR NO DECORRER DA VACÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2013
1243/2013 ACRESCENTA O § 4° AO ARTIGO 69 DA MUNICIPAL N° 840 DE 10 DE MAIO DE 2007. 16/12/2013
1242/2013 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 8°, 10, 11, 12 E 13 DA LEI MUNICIPAL N° 849 DE 29 DE JUNHO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAJATI. 16/12/2013
1241/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DEINFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 27/11/2013
1240/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2013
1239/2013 DISCIPLINA CARGA HORÁRIA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE CAJATI EM READAPTAÇÃO. 30/10/2013
1238/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1211/13 QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (TAXISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2013
1237/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAJATI. 30/10/2013
1236/2013 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 18/10/2013
1235/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. 18/10/2013
1234/2013 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/2013
1233/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR E COMPACTADOR DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/2013
1232/2013 CRIA VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2013
1231/2013 DENOMINA VIELAS PUBLICAS NO BAIRRO PARAFUSO NO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2013
1230/2013 ADEQUAÇÃO DE ANEXOS DA LEI N° 1223/13 - PPA 2014 A 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 02/10/2013
1229/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÉNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/SP. 02/10/2013
1228/2013 AUTORIZA A RETROCESSAO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2013
1227/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2013
1226/2013 DEFINE ÁREA COM DIREITO DE PREEMPÇAO, IMÓVEIS LOCALIZADOS NA AV. FERNANDO COSTA E NA RUA ARACAJU, ÁREA CENTRAL DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2013
1225/2013 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE. 04/09/2013
1224/2013 INSTITUI O IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO E OUTROS INSTRUMENTOS JURÍDICOS URBANÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2013
1223/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O QUADRIÉNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/08/2013
1222/2013 PRORROGA O BENEFICIO CONCEDIDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 1208 DE 06 DE MAIO 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/07/2013
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