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CAJATI, Domingo, 15 de Dezembro de 2019
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Lista de Legislações - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATA
1084/2013DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS NA PREFEITURA DO MUNICÍP...01/01/2013
1082/2013DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CA...01/01/2013
1081/2013ESTABELECE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.01/01/2013
1079/2013DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXERCÍCIO DE 201401/01/2013
1078/2013DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...01/01/2013
1077/2013DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) DE CAJATI, PARA O EXERCÍC...01/01/2013
1076/2013DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E ...01/01/2013
1075/2013DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...01/01/2013
1074/2013DISPÕE SOBRE MÓDULO DE PESSOAL DAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO01/01/2013
1073/2013FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS01/01/2013
1072/2013DELEGA RESPONSABILIDADES DE ASSINATURAS E RUBRICAS NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS AO DI...01/01/2013
1071/2013ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 863/10 REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALI...01/01/2013
1070/2013DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ ...01/01/2013
1069/2013DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E ...01/01/2013
1068/2013DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...01/01/2013
1067/2013DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO PARA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CA...01/01/2013
1066/2013ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DISPOSTOS NO ART. 1º DO ...01/01/2013
1065/2013DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...01/01/2013
1064/2013DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E ...01/01/2013
1063/2013DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...01/01/2013
1062/2013PRORROGA O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011.01/01/2013
1061/2013REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1211, DE 06 DE MAIO DE 2013. (taxista)01/01/2013
1060/2013ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1013/12 REFERENTE A ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS ...01/01/2013
1059/2013ALTERA O ART. 10 DO DECRETO Nº 591/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS01/01/2013
1026/2013APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...01/01/2013
44/20131058-13 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESP...01/01/2013
43/20131057-13 - INSTALA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE CAJATI. 04301/01/2013
42/20131056-13 - CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROV...01/01/2013
41/20131055-13 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESP...01/01/2013
40/20131054- DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE JULHO ...01/01/2013