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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1170/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2.013. 13/12/2012
1169/2012 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA CIDADE DE CAJATI/SP. 13/12/2012
1168/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1156 DE 29 DE AGOSTO DE 2012, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL POR DOAÇÃO SEM ENCARGOS À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DA PMESP NO MUNICÍPIO DE CAJATI. 13/12/2012
1167/2012 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 807, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006. 13/12/2012
1166/2012 ADEQUAÇÃO DE ANEXOS DA LEI N° 982/09 - PPA E LEI N° 1162/12 - LDO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 04/12/2012
1165/2012 Altera a lei municipal n° 1.134/2012 para, criar emprego público permanente, extinguir emprego em comissão e função de confiança da Câmara Municipal e dá outras providências. 30/11/2012
1164/2012 DEFINE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DO SUS NO MUNICÍPIO DE CAJATI. 26/11/2012
1163/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PREOVIDÊNCIAS. 14/11/2012
1162/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2012
1161/2012 Anexos 11/10/2012
1161/2012 Anexos 11/10/2012
1161/2012 Anexos 11/10/2012
1161/2012 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2012
1160/2012 ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO V - DA SUBORDINAÇÃO DE EMPREGO, NA LEI MUNICIPAL L134/12, DE 23/02/2012. 19/10/2012
1159/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORMA DE ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/09/2012
1158/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/09/2012
1157/2012 ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL IM° 889, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. 06/09/2012
1156/2012 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL, POR DOAÇÃO SEM ENCARGOS AO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE CAJATI. 29/08/2012
1155/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA DA LEI MUNICIPAL IM° DE 1145, DE 18 DE MAIO DE 2012. 13/07/2012
1154/2012 INCLUSÃO DE UNIDADE EXECUTORA NO PPA - LEIN° 982/09, LDO E LOA EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 05/07/2012
1153/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 915 DE 27.05.2008, CRIA A DIVISÃO DE TRÂNSITO, TRANSFERE SETOR QUE ESPECIFICA, CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/07/2012
1152/2012 REVOGA O § 1° DO ARTIGO 4°, BEM COMO, O ARTIGO 6° DA LEI N° 1142, DE 10 DE MAIO DE 2012. 03/07/2012
1151/2012 ASSEGURA A ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE CAJÁ TI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2012
1150/2012 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1135/12. 19/06/2012
1149/2012 REESTRUTURA A LEI MUNICIPAL N° 1015/2010, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 19/06/2012
1148/2012 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAJATI O DIA E A SEMANA DE ENFRENTAMENTO À PEDOFILIA, À VIOLÊNCIA, AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2012
1147/2012 DISPOE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 243, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2012
1146/2012 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1136, DE 03 DE MAIO DE 2012. 05/06/2012
1145/2012 DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NAS CASAS LOTÉRICAS, NOS CORREIOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CAJATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2012
1144/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA A LEGISLATURA 2013/2016. 18/05/2012
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