Prefeitura Municipal de Cajati

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1010/2012	DECRETO Nº 1010 DE 20/11/2012 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXECÍCIO DE 2013.	01/01/2012
1009/2012	DECRETO Nº 1009 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI DURANTE O MÊS DEZEMBRO DE 2012.	01/01/2012
1008/2012	DECRETO Nº 1008 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2012.	01/01/2012
1007/2012	DECRETO Nº 1007 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO VIRTUAL AO CIDADÃO, DISPONIBLIZADO NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	01/01/2012
1004/2012	DECRETO Nº 1004 REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREEMPÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 845/07, DE 22 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
1003/2012	DECRETO Nº 1003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
1002/2012	DECRETO Nº 1002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
1001/2012	DECRETO Nº 1001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
1000/2012	DECRETO Nº 1000 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2012
999/2012	DECRETO Nº 999 REGULAMENTA A LEI Nº 1140, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, DE ESPORTES E ÁREAS VERDES, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS.	01/01/2012
998/2012	DECRETO Nº 998 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
997/2012	DECRETO Nº 997 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
996/2012	DECRETO Nº 996 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
995/2012	DECRETO Nº 995 - INSTITUI VELOCIDADE MÁXIMA NO PERÍMETRO URBANO.	01/01/2012
994/2012	DECRETO Nº 994- CRIA COMISSÕES INTERSETORIAIS PREVENTIVA E REATIVA DE DISCUSSÃO DE CASOS DE SITUAÇÃO DE RISCO, PARA DEFESA DO DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
993/2012	DECRETO Nº 993- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
992/2012	DECRETO Nº 992 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
991/2012	DECRETO Nº 991 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
989/2012	DECRETO Nº 989 - DECLARA A BANANICULTURA ATIVIDADE DE RELEVANTE INTERESSE SOCIOECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
988/2012	DECRETO Nº 988 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE JUNHO DE 2012.	01/01/2012
986/2012	DECRETO Nº 986- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
985/2012	DECRETO Nº 985 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
984/2012	DECRETO Nº 984 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
983/2012	DECRETO Nº 983 - DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE TÍTULOS DE DOMÍNIO.	01/01/2012
982/2012	DECRETO Nº 982 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE ABRIL DE 2012.	01/01/2012
981/2012	DECRETO Nº 981- DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
980/2012	DECRETO Nº 980- DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
979/2012	DECRETO N° 979 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
976/2012	DECRETO Nº 976 - DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012
976/2012	DECRETO Nº 976 - DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2012

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