Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1119/2011	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2.012.	13/12/2011
1118/2011	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAJATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	07/12/2011
1117/2011	ALTERA OS REQUISITOS DO EMPREGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 903/08.	07/12/2011
1116/2011	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	07/12/2011
1115/2011	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÉNIO COM A FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AOADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP	07/12/2011
1114/2011	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.	02/12/2011
1113/2011	DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS QUE DENOMINAM AS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAJATI.	02/12/2011
1112/2011	ALTERA OS COORDENADOR ESPECIALIZADO COORDENADOR ASSISTÊNCIA REQUISITOS DOS DO CREAS (CENTRO DE ASSISTÊNCIA DO CRAS (CENTRO DE SOCIAL) E EMPREGOS DE DE REFERÊNCIA SOCIAL) E REFERÊNCIA DE EDUCADOR PEDAGÓGICO/COORDENADOR AMIGO.	02/12/2011
1111/2011	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 782 DE 27 DE ABRIL 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/12/2011
1110/2011	DESATIVA UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/11/2011
1109/2011	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/10/2011
1108/2011	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÉNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.	07/10/2011
1107/2011	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE CAJATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/10/2011
1106/2011	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/09/2011
1105/2011	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/09/2011
1104/2011	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/09/2011
1103/2011	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/09/2011
1102/2011	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA \Â´Â´JÚLIO DE MESQUITA FILHO.	16/08/2011
1101/2011	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAJATI A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO, À CONVENIÊNCIA E INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO E DO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/08/2011
1100/2011	AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/08/2011
1099/2011	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/08/2011
1098/2011	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR TODA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE VIA INTERNET, NO SITIO DA PREFEITURA.	08/08/2011
1097/2011	DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO NOS CARNES DE IPTU SOBRE O DIREITO À ISENÇÃO DESSE IMPOSTO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	08/08/2011
1096/2011	\`DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE CRECHE INSTALADAS NO MUNICÍPIO.	08/08/2011
1095/2011	CRIA VAGAS E EMPREGOS PÚBLICOS, ALTERA REFERÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/07/2011
1094/2011	INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO USO DE DROGAS, INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJATI - DIA INTERNACIONAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/07/2011
1093/2011	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS DE SAÚDE, SOCIAL E EDUCATIVAS, POR INTERMÉDIO DE PROPAGANDAS NOS PAINÉIS TRASEIROS DOS ÔNIBUS DA FROTA MUNICIPAL E EMPRESAS CONTRATADAS	15/07/2011
1092/2011	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PELOS ALUNOS DE CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE.	15/07/2011
1091/2011	\Â´Â´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECRETAR COMO DE USO COMUM ÁREA INSERIDA NA RDS DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/07/2011
1090/2011	DA DENOMINAÇÃO AO CAMPO MUNICIPAL NO BAIRRO INHUGUVIRA.	15/07/2011

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