Prefeitura Municipal de Cajati

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
958/2011	DECRETO Nº 958 -DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES PELAS INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2011
940/2011	“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1024 DE 16 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA , EMERGÊNCIAS E CALAMIDADE PÚBLICA.”	30/11/2023
936/2011	DECRETO Nº 936-DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 24 DE JUNHO DE 2011.	01/01/2011
935/2011	DECRETO Nº 935-ACRESCENTA O ART. 2º-A AO DECRETO Nº 860, DE 1º DE MARÇO DE 2010.	01/01/2011
933/2011	DECRETO Nº 933-DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE MAIO DE 2011	01/01/2011
931/2011	DECRETO Nº 931-DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2011
929/2011	DECRETO Nº 929-DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2011
928/2011	DECRETO Nº 928-DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2011
927/2011	DECRETO Nº 927-DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.	01/01/2011
926/2011	DECRETO Nº 926-DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL	01/01/2011
925/2011	DECRETO Nº 925-ESTABELECE TARIFA PARA O SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2011
924/2011	DECRETO Nº 924-CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAJATI .	01/01/2011
923/2011	DECRETO Nº 923-DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.	01/01/2011
922/2011	DECRETO Nº 922-DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ SUPERIOR.	01/01/2011
921/2011	DECRETO Nº 921-DISPÕE O USO DE UNIFORMES E CRACHÁS PELOS SERVIDORES PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI.	01/01/2011
920/2011	DECRETO Nº 920-DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA LICENÇA.	01/01/2011
919/2011	DECRETO Nº 919-FIXA VALOR DO BOLSA AUXÍLIO	01/01/2011
918/2011	DECRETO Nº 918-REAJUSTA O VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO, PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 20 DE ABRIL DE 2009.	01/01/2011
917/2011	DECRETO Nº 917-DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2011
854/2011	DECRETO Nº 854-DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO.	01/01/2011
853/2011	DECRETO Nº 853-DISPÕE SOBRE A COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PROGRAMA DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA INCLUSÃO NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	01/01/2011
852/2011	DECRETO Nº 852-DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS MAGISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAJATI.	01/01/2011
830/2011	DECRETO Nº 830 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RÚBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2011
807/2011	DECRETO Nº 807 PAR PROGRAMA DE AÇÕES ARTICULADAS DO PLANO DE METAS.	01/01/2011
804/2011	DECRETO Nº 804 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2011
780/2011	DECRETO Nº 780- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2011
758/2011	DECRETO Nº 758 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2011
757/2011	DECRETO Nº 757 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE CAJATI, VISANDO O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	01/01/2011
754/2011	DECRETO Nº 754 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A INCLUSÃO DE PROGRAMA NOVO NO PPA, LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2.008 COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RÚBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2011
669/2011	DECRETO Nº.669 DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS, FERIADOS MUNICIPAIS, NACIONAIS E ESTADUAIS A SEREM COMEMORADOS NO MUNICÍPIO DE CAJATI, NO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2011

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