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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1010/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2.010. 16/12/2009
1009/2009 RATIFICA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA, PARA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO DE NATUREZA AUTÁRQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2009
1008/2009 ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA E UNIDADE EXECUTORA DA LEI N° 982/09 - PPA 2010 ATÉ 2013 E LEI N° 994/09 - LDO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 16/12/2009
1007/2009 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 954, DE 15 DE ABRIL DE 2009 QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL, POR DOAÇÃO SEM ENCARGOS AO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE CAJATI. 16/12/2009
1006/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 03/12/2009
1005/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM O GOVERNO ESTADUAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO. 03/12/2009
1004/2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAJATI A CELEBRAR CONVÉNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP. 26/11/2009
1003/2009 DISCIPLINA O PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAJATI, NO EXERCÍCIO DE 2010. 26/11/2009
1002/2009 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 26/11/2009
1001/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESCOAMENTO DO ESGOTO À REDE COLETORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2009
1000/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFETAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 20/11/2009
999/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAJATI. 26/11/2009
998/2009 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2009
997/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAJATI. 12/11/2009
996/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAJATI. 12/11/2009
995/2009 INSTITUI PROVA ESPORTIVA \´´CORRIDA DE ANIVERSARIO DE CAJATI. 12/11/2009
994/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/10/2009
993/2009 ESTIPULA VALOR DO PLANTÃO DE 24 HORAS AO MÉDICO PLANTONISTA DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/10/2009
992/2009 INSTITUI O TITULO DE \´´EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA\´´ PARA PESSOAS JURÍDICAS E O DE \´´AMIGO DA CRIANÇA\´´ PARA AS PESSOAS FÍSICAS QUE CONTRIBUÍREM PARA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... 30/09/2009
991/2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2009
990/2009 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2009
989/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2009
988/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MADEIRA LEGALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAJATI, ESTABELECE NORMAS DE LICENCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2009
987/2009 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PERTINENTES A COLETA SELETIVA EM TODO O MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2009
986/2009 ALTERA OS ARTIGOS 8° E 9° DA LEI MUNICIPAL N° 772/06 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2009
985/2009 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO COM A UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO - UNISA - POLO EDUCACIONAL DE REGISTRO. 04/09/2009
984/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, A FUNCIONÁRIO QUE OCUPA CARGO DIVERSO DO QUAL FOI DESIGNADO ORIGINALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2009
983/2009 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA POR SACO DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLA ECOLÓGICA E/OU SACOLAS RETORNÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/08/2009
982/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2009
981/2009 CRIA VAGAS DE MERENDEIRA PROVIDÊNCIAS. 19/08/2009
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