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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
887/2009 DECRETO Nº 887 01/01/2009
862/2009 DECRETO Nº 862  01/01/2009
851/2009 DECRETO Nº 851  01/01/2009
850/2009 DECRETO Nº 850 01/01/2009
849/2009 DECRETO Nº 849  01/01/2009
848/2009 DECRETO Nº 848  01/01/2009
847/2009 DECRETO Nº 847  01/01/2009
846/2009 DECRETO Nº 846 01/01/2009
845/2009 DECRETO Nº 845  01/01/2009
843/2009 DECRETO Nº 843 01/01/2009
842/2009 DECRETO Nº 842  01/01/2009
841/2009 DECRETO Nº 841  01/01/2009
841/2009 DECRETO Nº 841  01/01/2009
840/2009 DECRETO Nº 840  01/01/2009
839/2009 DECRETO Nº 839 REGULAMENTA O ART. 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 963/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. 01/01/2009
838/2009 DECRETO Nº 838 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  01/01/2009
837/2009 DECRETO Nº 837  01/01/2009
836/2009 DECRETO Nº 836 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2009
836/2009 DECRETO Nº 836 01/01/2009
835/2009 DECRETO Nº 835 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI.  01/01/2009
834/2009 DECRETO Nº 834 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE CAJATI ATINGIDAS POR FORTE VENDAVAL. 01/01/2009
833/2009 DECRETO Nº 833 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  01/01/2009
832/2009 DECRETO Nº 832 DISPÕE SOBRE DESATIVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.  01/01/2009
831/2009 DECRETO Nº 831 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  01/01/2009
829/2009 DECRETO Nº 829 ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM NATIVA EM OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO.  01/01/2009
828/2009 DECRETO Nº 828 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAJATI. 01/01/2009
828/2009 DECRETO Nº 828 01/01/2009
827/2009 DECRETO Nº 827 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  01/01/2009
826/2009 DECRETO Nº 826 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  01/01/2009
824/2009 DECRETO Nº 824 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  01/01/2009
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