Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
756/2005	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/12/2005
755/2005	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2.006.	09/12/2005
754/2005	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RÚBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/12/2005
753/2005	CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES, EMPREGOS EM COMISSÃO, ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS, DESCRIÇÕES DE EMPREGOS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS, REFERÊNCIAS E REQUISITOS; CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E ABONO A MÉDICOS PLANTONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/12/2005
752/2005	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 682/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/10/2005
751/2005	DECLARA SERVIDÃO DE PASSAGEM PÚBLICA NA RUA PEDRO MANOEL DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/11/2005
750/2005	DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/11/2005
749/2005	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI ALIENAR BENS IMÓVEIS MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DE DOMÍNIO DE LOTES DOS PARCELAMENTOS OBJETOS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/11/2005
748/2005	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS ILEGAIS DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/11/2005
747/2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DE ÁREAS URBANAS PARA FINS DE RELOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/11/2005
746/2005	AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORNECER TRANSPORTE A ALUNOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/09/2005
745/2005	DENOMINA RUA MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/09/2005
744/2005	DENOMINA RUA DOS VERDUREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/09/2005
743/2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/09/2005
742/2005	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/09/2005
741/2005	DISPÕE SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DA DISPENSA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/09/2005
740/2005	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/09/2005
739/2005	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/09/2005
738/2005	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAJATI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/09/2005
737/2005	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE CULTURA E EDUCAÇÃO DO LITORAL SUL - SCELISUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/09/2005
736/2005	DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES SITUADO NA RUA JOAQUIM SEABRA DE OLIVEIRA – CENTRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/09/2005
735/2005	ALTERA O NOME DA RUA SERRANA PARA RUA DIÁCONO NILTON PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/08/2005
734/2005	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATUIDADE NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS AOS IDOSOS COMPREENDIDOS NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 60 (SESSENTA) E 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/08/2005
733/2005	AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE ABONO SALARIAL AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/07/2005
732/2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/07/2005
731/2005	AUTORIZA A CONCESSÃO À ENTIDADE PÚBLICA E/OU PARTICULAR DE ENSINO O USO DE BEM PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/07/2005
730/2005	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJATI A CONCEDER PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/07/2005
729/2005	ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 493/01 E 588/02, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O PERÍODO DE 2.002 Á 2.005.	05/07/2005
728/2005	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RÚBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/07/2005
727/2005	AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORNECER SUBVENÇÃO SOCIAL A MUNÍCIPES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	24/06/2005

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