Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
953/2003	DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/01/2003
646/2003	ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA A LEI MUNICIPAL Nº 368/99 DE 19 DE OUTUBRO DE 1999, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO BEM COMO ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/12/2003
645/2003	DISPÕE SOBRE A TAXA DE EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DE DOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/12/2003
644/2003	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA PERTENCENTE A BUNGE FERTILIZANTES S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	11/12/2003
643/2003	DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/12/2003
642/2003	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.	11/12/2003
641/2003	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2.004.	27/11/2003
640/2003	ALTERA E ACRECENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 638/03 DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, REVOGANDO O ARTIGO 23 JUNTAMENTE COM SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/10/2003
639/2003	CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES, ALTERA REFERENCIAS SALARIAIS, DESCRIÇÕES DE CARGOS E CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/10/2003
638/2003	DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/10/2003
637/2003	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/10/2003
636/2003	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “EMPRESA CIDADÃ”, QUE VISA INCENTIVAR AS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE CAJATI A CONTRIBUIREM COM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/10/2003
635/2003	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/09/2003
634/2003	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA PERTENCENTE A BUNGE FERTILIZANTE S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2003
633/2003	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA PERTENCENTE A BUNGE FERTILIZANTE S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/09/2003
632/2003	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/09/2003
631/2003	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE FORMA A ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, “CAPUT” DA LEI FEDERAL Nº 9.424/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/09/2003
630/2003	DENOMINA A PASSAGEM DE SERVIDÃO COMO VIELA “JOÃO LINO RAMOS” NO BAIRRO PARAFUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/09/2003
629/2003	ALTERA O ITEM 10, ALÍNEA “A”, INCISO III, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 296/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/09/2003
628/2003	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/09/2003
627/2003	ALTERA O NOME DA RUA BOLÍVIA NO BAIRRO BARRA DO AZEITE PARA RUA VITÓRIO LEMOS DE PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/07/2003
626/2003	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RÚBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/07/2003
625/2003	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAJATI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/07/2003
624/2003	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/07/2003
623/2003	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/07/2003
622/2003	ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2.004.	27/06/2003
621/2003	DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NO MUNICIPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/06/2003
620/2003	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDA AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9.503/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/06/2003
619/2003	CRIA EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO E PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/06/2003
618/2003	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 605/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/05/2003

1 2

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Prefeitura Municipal de Cajati - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo